O escritório BARBOSA & MARSON ADVOCACIA EMPRESARIAL atua na defesa dos interesses das empresas e dos cidadãos perante o fisco, mediante consultivo ou contencioso, administrativo ou judicial, visando prevenir, reduzir ou eliminar a cobrança de tributos indevidos.

 

Dentre as atividades realizadas merecem destaque as seguintes:

 

• Impugnação administrativa perante à Receita Federal do Brasil;
• Recurso Voluntário ao CARF;
• Defesa judicial mediante a iinterposção de mandados de segurança em matéria tributária, visando sanar ilegalidades e violações a direito líquido e certo;
• Defesa judicial mediante ação declaratória visando proteger o contribuinte em momento anterior ao lançamento do crédito tributário;
• Defesa judicial mediante ação anulatória, visando descontituir autos de infração e lançamentos realizados irregularmente em face do contribuinte, refentes a todas as categorias de tributos;
• Ação de repetição de indébito para a devolução de pagamentos indevidos realizados em favor do fisco;
• Ações visando a expedição de Certidão Negativa de Débitos;
• Pedidos de compensação.